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9.03.2015

Danos Morais

Nos últimos 04 anos já ocorreram várias condenações por Danos Morais por assalto a estacionamentos (sugerimos que você pesquise no Google Danos Morais em Assalto a Estacionamentos ou veja os exemplos abaixo).

 

Atualmente se o cliente estiver presente no momento do assalto existe um grande risco de uma condenação por Danos Morais. Se ele vier a ser agredido pelos ladrões esta indenização pode ser bastante elevada. Por este motivo sempre sugerimos esta cobertura.

 

 

Condenação de 10 salários mínimos de Danos Morais por veículo furtado em Estacionamento

 

 

e sua esposa ….., qualificados na inicial destes autos, propuseram a presente Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais contra ….. e ….., também qualificados, quando se dirigiam para a fazenda de sua propriedade, passaram na loja da 1ª ré, onde fariam compras, deixando sua caminhonete ….., placas ….., no estacionamento do segundo réu….., recebendo na entrada o cartão de estacionamento nº ….., série ……

 

Efetuadas as compras, voltaram ao estacionamento, onde constataram que a caminhonete tinha sido furtada, situação esta que os levou a procurar a Polícia lavrando-se o B. de Ocorrência.

 

Além do prejuízo decorrente da perda do veículo, cujo valor de mercado era de R$ 27.380,00 e dos objetos que nele estavam, estes avaliados em R$ 1.316,60 tiveram ainda sérios constrangimentos e desconforto em razão do episódio, ocorrido por culpa dos réus, razão pela qual propõem contra eles a presente ação, pedindo uma indenização por danos materiais, no valor de mercado do veículo, mais a importância de R$ 1.316,60, correspondente aos objetos que estavam nele.

 

DANOS MATERIAIS:

 

A nota fiscal de fl.34 noticia que o veículo furtado é uma ….., ano de fabricação ….. e as fotos de fl.36, mostram ser ela dotada de cabine simples, com capota de fibra, veiculo este cuja cotação de mercado é de R$ 25.000,00.

 

DANOS MORAIS:

 

O furto da caminhonete dos autores ocorreu no momento em que eles empreendiam viagem à fazenda, onde iriam se reunir com parentes e passar os feriados da Semana Santa.

 

Em face da ocorrência dele, viram frustrados a viagem e o convívio com os familiares, exatamente na ocasião em que a autora debatia-se contra um câncer de ovário e preparava-se para uma cirurgia, carecendo, pois, do conforto, da solidariedade e do alento dos seus.

 

Por outro lado, tanto ela como o autor, experimentaram a sensação de ver o veículo furtado, com os objetos e documentos pessoais dela, além do desconforto e do constrangimento inevitáveis em tais episódios.

 

Por tudo, merecem eles uma reparação que possa minimizar os efeitos da situação vivenciada e que sirva também de reprimenda à empresa ré.

 

A tal título, fixo a indenização em 10 (dez) salários mínimos para cada um, o que faço levando em conta também o porte econômico da empresa ré.

 

Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais, contidos na inicial.

 

 

TJRJ –  APELACAO APL 220941720088190014 RJ 0022094-17.2008.8.19…

 

Ementa: APELAÇÃO. SUMÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ENUNCIADO DA SÚMULA N. º 130, DO STJ “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação do dano ou do furto de veículo ocorrido em seu estabelecimento”. Dano moral configurado. Verba fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção da sentença.DESP…

 

 

TJDF –  Ação Cível do Juizado Especial ACJ 42829420098070002 DF 0…

 

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O DANO MORAL RESTOU DEVIDAMENTE CONFIGURADO. A PAR DE O FURTO HAVER AFETADO DE MODO INCISIVO A VIDA DO AUTOR, HAJA VISTA QUE ERA INSTRUMENTO DE TRABALHO, CONFORME BEM RESSALTADO NA SENTENÇA GUERREADA, A EMPRESA RECORRENTE AGRAVOU A SITUAÇÃO DO CONSUMIDOR. 2. AS INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE SOLUCION…

 

 

 

 

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